FIGURÔ

Termos de Uso

Atualizado em 30 de julho de 2026

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Figurô, operado pela Volke Ideias Digitais Ltda. Ao usar o app, a pessoa concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável ao seu locale.

1. Operadora

Volke Ideias Digitais Ltda.

CNPJ 66.727.282/0001-31

Contato: oi@figuro.com.br

Privacidade: privacidade@figuro.com.br.

2. O produto

O Figurô permite:

Criar e usar as ferramentas de figurinha é grátis. Packs prontos do catálogo são vendidos pela loja do aparelho. O app não exige conta Figurô.

O recorte acontece no aparelho quando disponível. Quando não estiver disponível, o app oferece o recorte no servidor como escolha indicada na hora, com processamento efêmero conforme a Política de Privacidade.

3. Licença do app

A Volke concede licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável nas hipóteses previstas nestes Termos para instalar e usar o app em aparelhos sob controle da pessoa, de acordo com estes Termos e com as regras da loja.

Não é permitido:

4. Conteúdo pessoal

Fotos, textos, figurinhas e packs criados ou importados são da pessoa que os possui. A Volke não adquire direitos sobre eles.

Pack do catálogo não é conteúdo pessoal: a instância baixada segue a licença da seção 7, e a autoria e a titularidade das artes continuam com a Volke ou com o criador licenciante — inclusive quando a pessoa edita a figurinha ou a combina com foto própria. O que a pessoa acrescenta é dela; a arte de base, não.

O conteúdo fica no aparelho, exceto pelo recorte transitório descrito na Política de Privacidade e pelo compartilhamento/exportação escolhido pela pessoa.

Não existe backup automático. A pessoa é responsável por exportar e guardar seus packs. Desinstalar, trocar de aparelho ou apagar arquivos pode eliminar o conteúdo.

5. Responsabilidade pelo conteúdo

Quem cria, importa ou compartilha é responsável por:

Reproduzir a arte de um pack pago sem comprá-lo — por captura de tela, gravação, foto da tela ou recorte da vitrine — é uso não autorizado e viola estes Termos, mesmo quando o app não consegue impedir tecnicamente.

A Volke não vê nem faz moderação editorial do conteúdo criado localmente. A única checagem automática do app é a proteção local de conteúdo pago descrita na seção 6 — que também se aplica à imagem de entrada do recorte.

6. Packs importados

Packs .figuro ou .wastickers recebidos de outras pessoas ou apps podem conter conteúdo que não foi criado pela Volke. A pessoa deve confiar na origem e ter direito de usar e compartilhar.

Todo arquivo passa por validações, mas nenhuma checagem técnica garante titularidade ou legalidade do conteúdo.

Para proteger o conteúdo pago da casa, o app pode comparar no próprio aparelho o conteúdo de um pack recebido com identificadores técnicos dos packs do catálogo. Havendo correspondência forte com um pack pago, o app oferece a compra desse pack em vez de materializar a cópia recebida. Essa checagem é local e não envia o arquivo nem as imagens para servidor. É uma medida de esforço razoável, não uma garantia: nenhuma checagem técnica impede toda cópia.

Essa proteção nunca age contra o próprio comprador: havendo compra validada ou restaurada na conta da loja, o conteúdo correspondente materializa normalmente — inclusive o backup .figuro exportado pela própria pessoa. Falso positivo tem canal: a contestação pela tela de suporte, com o envio opcional descrito na seção 10.

7. Catálogo Figurô

Conteúdo do catálogo é da Volke, de criadores parceiros licenciantes ou de patrocinadores claramente identificados. Os criadores parceiros continuam donos das suas obras e dos seus personagens; o crédito de cada um aparece no catálogo e na página do pack.

Ao obter um pack do catálogo, seja por compra ou por oferta patrocinada identificada, a pessoa recebe licença pessoal, não exclusiva, intransferível e sem direito de revenda, para uso pessoal e não comercial, enquanto a compra permanecer válida na conta da loja. Essa licença permite:

A figurinha enviada numa conversa vai como imagem simples. Quem a recebe não passa a ter licença sobre o pack nem direito de revender ou redistribuir o material. A licença não transfere marca, autoria, personagens nem direito de explorar comercialmente as artes.

Com as artes do catálogo, não é permitido:

As artes do catálogo são obras com autor. Mesmo na edição da instância local, não é permitido associá-las a conteúdo ilegal, de ódio, discriminatório, difamatório, sexual explícito, eleitoral ou de assédio, alterá-las de modo que prejudique a honra ou a reputação do autor, remover assinatura ou crédito presentes na arte, nem se apresentar como autor dela. O que a pessoa acrescenta na edição é dela e não representa opinião, endosso ou parceria do autor nem da Volke. Pela limitação do formato, o crédito não acompanha a figurinha enviada — o que não torna a obra sem autor.

As figurinhas de vitrine exibidas na loja do app são amostra de apresentação, não conteúdo entregue: reconstruí-las para uso é cópia não autorizada (seção 5).

Packs podem ficar indisponíveis por direito, território, prazo, segurança ou decisão editorial. Isso não apaga instância já baixada, salvo obrigação legal.

8. Marketing e avisos

O app pode mostrar:

Não usamos publicidade de terceiros nem anúncios intrusivos: ninguém precisa assistir publicidade para criar uma figurinha e o botão de fechar nunca fica escondido. Anúncios da casa sempre podem ser fechados de verdade. Packs de catálogo são conteúdo, não pop-ups.

Preferências de aviso podem ser alteradas no app e no sistema.

9. Compra de packs

Packs prontos do catálogo são vendidos individualmente. Criar figurinhas com as ferramentas do app continua grátis.

A compra é processada pela App Store ou pelo Google Play. Preço e moeda são exibidos pela loja, os direitos de consumidor da loja e da lei são preservados e a restauração acontece pela conta da loja. O Figurô não recebe nem guarda número de cartão e não cria conta própria.

Um pack adquirido fica vinculado à conta de loja usada na compra. A pessoa pode restaurar suas compras nessa mesma conta, inclusive ao trocar de aparelho. A validação da compra e a liberação do pack passam pelo nosso servidor; o acesso não é concedido apenas pelo estado local do aparelho.

A entrega do pack se completa no primeiro download após a compra, e a cópia no seu aparelho é a sua instância, para usar nos termos da licença da seção 7: dá para editar, duplicar e exportar no formato .figuro — e é assim que se guarda um pack fora do aparelho. A garantia da compra é essa entrega. O download de novo — em reinstalação ou aparelho novo — funciona pela conta da loja enquanto o pack estiver disponível no nosso servidor; é uma facilidade, não um serviço de armazenamento: ela pode mudar ou deixar de existir, e cessa em caso de reembolso, estorno, fraude, obrigação legal ou direito do autor sobre a obra. Por isso, o backup é seu: exporte o .figuro. Sair de venda não apaga cópia já entregue. Reembolsos são processados pela loja do aparelho, dona do pagamento — inclusive o direito de arrependimento em até 7 dias da compra —, e a Volke não contesta reembolso pedido à loja; o suporte orienta e acompanha o pedido de quem precisar.

10. Feedback e suporte

Ao enviar feedback, a pessoa autoriza o tratamento da mensagem, e-mail opcional e diagnóstico declarado para responder e melhorar o serviço. Não é permitido usar o suporte para abuso, spam, malware ou conteúdo ilegal.

O suporte não é canal de emergência.

Ao contestar um bloqueio de conteúdo pago, a pessoa pode anexar a figurinha em questão; o envio só acontece com o consentimento mostrado na hora e segue a retenção descrita na Política de Privacidade.

11. WhatsApp e marcas de terceiros

O Figurô não é afiliado, patrocinado, endossado ou associado ao WhatsApp LLC, Meta Platforms, Inc., Apple ou Google. Marcas aparecem para identificar destinos, plataformas e serviços.

A disponibilidade e as regras desses terceiros podem mudar sem controle da Volke.

12. Propriedade da Volke

Marca Figurô, ícone, wordmark, design, textos, código e catálogo pertencem à Volke ou a seus licenciantes. A licença do app não transfere esses direitos.

O arquivo .figuro gerado com conteúdo pessoal continua sendo da pessoa, sem direito de usar marca/código do Figurô fora do necessário ao formato. O .figuro exportado de pack do catálogo permanece sob a licença pessoal da seção 7 — sem revenda, redistribuição, sublicenciamento ou disponibilização a terceiros.

13. Disponibilidade

O funcionamento do app pode depender de:

A Volke pode corrigir, atualizar, suspender ou retirar uma função, respeitando direitos obrigatórios. Não garantimos operação ininterrupta em todo aparelho.

14. Limitação de responsabilidade

Dentro do permitido pela lei, a Volke não responde por:

Nada nestes Termos exclui direito que a legislação de consumidor não permita renunciar.

15. Menores

Uso por criança ou adolescente deve ocorrer com orientação e responsabilidade do responsável legal, considerando conteúdo criado e compartilhado.

16. Privacidade

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Em conflito sobre dados, a Política prevalece.

17. Alterações e encerramento

Estes Termos podem mudar para refletir produto, fornecedores, lojas ou lei. Mudanças não reduzem os direitos sobre packs já adquiridos. A versão vigente e a data de efeito ficam na página localizada, e as versões anteriores permanecem arquivadas e consultáveis por idioma, cada uma com sua data de efeito. Mudança relevante é comunicada por canal adequado.

A pessoa encerra o uso ao desinstalar. A Volke pode suspender uso que viole estes Termos ou a lei.

18. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira, sem afastar normas obrigatórias do país de residência. No Brasil, fica preservado o foro do consumidor e os direitos do Código de Defesa do Consumidor.

19. Contato

oi@figuro.com.br

Volke Ideias Digitais Ltda. — CNPJ 66.727.282/0001-31.